Resolução Alternativa de Litígios
Estamos ao dispor dos nossos clientes para qualquer esclarecimento ou resolução de problemas relacionados com os serviços prestados e/ou produtos fornecidos por nós. Em caso de litígio decorrente da aplicação dos Termos e Condições de Venda, como consumidor, pode recorrer a Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, tais como:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Morada: Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga
Tel.: 253 619 107
Email: geral@cniacc.pt
Site: www.cniacc.pt
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Morada: Edifício Ninho de Empresas - Estrada da Penha, 8005-131 Faro
Tel.: 289 823 135*
Email: apoio@consumidoronline.pt / cimaal@mail.telepac.pt
Site: www.consumoalgarve.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Morada: Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1.º, 3000-172 Coimbra
Tel.: 239 821 690*
Email: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Site: www.cacrc.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Morada: Rua dos Douradores, 116 - 2.º, 1100-207 Lisboa
Tel.: 218 807 030*
Email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt / director@centroarbitragemlisboa.pt
Site: www.centroarbitragemlisboa.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Góis, 31 - Loja 6, 4050-225 Porto
Tel.: 225 508 349*
Email: cicap@cicap.pt
Site: www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral
Morada: Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães
Tel.: 253 422 410*
Email: triave@gmail.com
Site: www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
Morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga
Tel.: 253 617 604
Email: geral@ciab.pt
Morada: Av. Rocha Paris, n.º 103 (Edifício Vila Rosa), 4900-394 Viana do Castelo
Tel.: 258 809 335*
Email: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Site: www.ciab.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Madeira
Morada: Rua Direita n.º 27 - 1.º Andar, 9050-405 Funchal
Tel.: 291 750 330*
Email geral: centroarbitragem.sre@madeira.gov.pt
Email gabinete jurídico: ca.gabjuridico.sre@madeira.gov.pt
Site: www.srrh.gov-madeira.pt
Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa
Morada: Rua de Santa Marta n.º 56 - 1.º, 1169-023 Lisboa
Tel.: 213 177 603*
Email: centrodearbitragem@autonoma.pt
Site: arbitragem.autonoma.pt
Para mais informações, pode também consultar o Portal do Consumidor - www.consumidor.pt e/ou o site da Comissão Europeia em http://ec.europa.eu/consumers/odr.
*Custo de chamada para a rede fixa nacional.